Agravo em Recurso Especial 0100685-03.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO MENDES DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882899/2024

07/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 882899/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:06

Não conhecido o recurso de ANTONIO MENDES DOS REIS

03/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2024, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 19:20

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•13/09/2024, 12:00

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•13/09/2024, 12:00

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•13/09/2024, 12:00

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•13/09/2024, 12:00

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•13/09/2024, 12:00