Apelação / Remessa Necessária 5008296-82.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

THARLES DOS SANTOS

CPF

Autor

THARLES DOS SANTOS

Terceiro

ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO

OAB/MG 87947·Representa: Autor

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

OAB/MG 140597·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Réu

THIAGO SALES DE PAULA

OAB/MG 126580·Representa: Réu

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES

OAB/MG 82742·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

THARLES DOS SANTOS

CPF

Autor

THARLES DOS SANTOS

Terceiro

ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

Terceiro

ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO

OAB/MG 87947·Representa: Autor

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

OAB/MG 140597·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Réu

THIAGO SALES DE PAULA

OAB/MG 126580·Representa: Réu

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES

OAB/MG 82742·Representa: Réu

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

OAB/MG 91783·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 15:03

Despacho

•14/02/2023, 17:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:32

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Decorrido o prazo

10/01/2023, 00:00

Juntada de documento

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 16:40

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 16:56

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 16:17

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2022, 10:40

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 15:54

Juntada de petição eletrônica

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 13:25

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/01/2022, 00:00

Expedição de

07/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

03/12/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/11/2021, 16:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2021, 17:24

Expedição de

21/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/06/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

16/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/06/2021, 00:00

Despacho

•06/11/2022, 16:33

Decisão

•31/08/2022, 16:30

Despacho

•14/07/2022, 15:13

Despacho

•07/04/2022, 20:17

Decisão

•24/02/2022, 17:31

Decisão

•07/01/2022, 09:59

Despacho

•24/11/2021, 15:08

Despacho

•19/07/2021, 17:05

Outros Documentos

•29/03/2021, 18:12

Outros Documentos

•29/03/2021, 15:33