Apelação Criminal 5001037-50.2021.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA PEREIRA

CPF 633.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

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JOAO BATISTA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU

OAB/MG 228•Representa: ATIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 10:48

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 17:46

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 09:54

Despacho

•27/02/2023, 10:25

Outros Documentos

•16/09/2022, 12:22

Outros Documentos

•16/09/2022, 12:20

Outros Documentos

•16/09/2022, 12:20

Outros Documentos

•16/09/2022, 11:26

Outros Documentos

•03/11/2021, 20:34

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