Apelação Cível 5001026-54.2021.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

NATHANAEL LUIZ FRANCO

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COLDIBELI COROL

OAB/MG 127911·Representa: Autor

WARLEM JUNIOR CLARET FERREIRA

OAB/MG 202725·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NATHANAEL LUIZ FRANCO

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM CELULAR S A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

NATHANAEL LUIZ FRANCO

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 15:53

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Retirado de pauta

26/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/10/2022, 00:00

Deliberação em sessão

27/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 15:53

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 14:21

Outros Documentos

•22/12/2021, 13:08

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Retirado de pauta

26/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/10/2022, 00:00

Deliberação em sessão

27/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/03/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/12/2021, 13:08

Outros Documentos

•09/12/2021, 08:56

Outros Documentos

•08/12/2021, 21:36

Outros Documentos

•13/09/2021, 15:34

Outros Documentos

•29/07/2021, 11:09

Outros Documentos

•28/07/2021, 15:03