Apelação Cível 5001005-06.2021.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

MDE MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·Representa: Autor

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·Representa: Autor

NEIDER PEREIRA DE MACEDO

OAB/MG 108593·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

MDE MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE VESPASIANO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 11:08

Despacho

•21/07/2023, 23:25

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2023

24/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/09/2023

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/02/2023

14/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Liberado para distribuição

30/01/2023, 00:00

Decisão

•14/02/2023, 17:48

Outros Documentos

•19/07/2022, 16:27

Outros Documentos

•15/09/2021, 17:38

Outros Documentos

•24/06/2021, 18:10