Apelação / Remessa Necessária 0063481-96.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO SANTANA PIRAPAMA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DEZZIRRE DA SILVA LUCAS PEREIRA

Representa: Réu

ANA FLAVIA SOARES CORREA

Representa: Réu

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU

OAB/MG 170183·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO SANTANA PIRAPAMA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

21/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 17:46

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 14:30

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

21/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2022, 17:46

Documentos

Acórdão

•25/05/2022, 16:26

Despacho

•10/02/2022, 17:40

Comunicado o acórdão em:

25/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2022, 00:00

Deliberação em sessão

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 14:30

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 17:57

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2022, 00:00

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/12/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/12/2021, 07:40

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

01/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

01/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2021, 00:00

Autos recebidos

30/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2021, 08:43

Recebidos no TJMG

17/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Sentença

•07/12/2021, 07:40

Certidão de Publicação da Sentença

•07/12/2021, 07:40

Ata de Audiência

•07/12/2021, 07:40