Recurso Especial 0057704-04.2017.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MARIO TOME GARCIA

CPF

Autor

MARIO TOME GARCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB/MG 100942·Representa: Autor

Movimentações

Processo reativado

16/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2025, 00:00

Expedição de

16/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2024

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Processo reativado

16/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2025, 00:00

Expedição de

16/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 09:52

Transitado em Julgado

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2024

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/12/2023, 00:00