Embargos de Declaração Cível 1175516-14.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA SA

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·Representa: Autor

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

OAB/MG 78196·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA SA

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 12:13

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/08/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 11:44