Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000739-05.2020.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.428,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/02/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/02/2025, 13:25

Juntada de Alvará

06/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 14:22

Juntada de Alvará

20/01/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/02/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 15:23

Despacho

•04/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/02/2025, 13:25

Juntada de Alvará

06/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

05/02/2025, 14:22

Juntada de Alvará

20/01/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:16

Expedição de RPV.

26/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 22:21

Outras Decisões

31/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:13

Outras Decisões

25/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 15:08

Outras Decisões

26/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:32

Processo Reativado

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/03/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:05

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:15

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de CEMIG em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:55

Julgado improcedente o pedido

23/05/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:44

Decorrido prazo de cemig em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2020, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 08:28

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

18/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 21:10

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 15:16

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES PONTAS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 17:44

Conclusos para despacho

17/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:37

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 13:31

Sentença

•31/10/2024, 10:47

Decisão

•31/07/2024, 17:22

Despacho

•05/07/2024, 09:11

Decisão

•25/06/2024, 12:07

Despacho

•21/05/2024, 16:11

Decisão

•26/03/2024, 15:57

Despacho

•20/02/2024, 08:05

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/02/2025, 15:23

Despacho

•04/12/2024, 14:38

Sentença

•31/10/2024, 10:47

Decisão

•31/07/2024, 17:22

Despacho

•05/07/2024, 09:11

Decisão

•25/06/2024, 12:07

Despacho

•21/05/2024, 16:11

Decisão

•26/03/2024, 15:57

Despacho

•20/02/2024, 08:05

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:15

Sentença

•23/05/2021, 10:16

Despacho

•08/10/2020, 14:26

Despacho

•12/08/2020, 15:00

Despacho

•20/07/2020, 12:21

Decisão

•19/05/2020, 17:44

Despacho

•14/04/2020, 14:44