Recurso Especial 5000739-05.2020.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:48

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 14:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:48

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 16:55

Decisão

•12/12/2022, 11:27

06/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 14:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:56

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Comunicação cancelada

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2022, 00:00