Embargos de Declaração Cível 5000739-05.2020.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 12:22

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 12:04

Despacho

•22/02/2022, 12:12

Ver movimentações no processo principal

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 12:22

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2022, 12:13

Decisão interlocutória:

23/02/2022, 00:00

Expedição de

23/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2022, 00:00