Agravo em Recurso Especial 5000705-07.2022.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458170/2024

04/06/2024, 14:06

Protocolizada Petição 458170/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO para negar provimento ao Recurso Especial

27/05/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391953/2024

15/05/2024, 11:11

Protocolizada Petição 391953/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/04/2024, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 23:41

-

•07/03/2024, 11:06