Apelação / Remessa Necessária 5000705-07.2022.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NATALIA VIANA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

OAB/MG 76630·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:31

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 13:09

Despacho

•13/02/2023, 15:25

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 16:31

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 16:49

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 07:47

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•22/09/2022, 09:20

Outros Documentos

•22/09/2022, 09:20

Outros Documentos

•30/08/2022, 09:42

Outros Documentos

•29/08/2022, 20:06

Outros Documentos

•22/03/2022, 16:36

Outros Documentos

•04/03/2022, 16:44

Outros Documentos

•16/02/2022, 16:16

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•16/02/2022, 15:55

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•16/02/2022, 13:40