Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052990-49.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERASMO CARLOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLAINE GOMES DE SOUZA

OAB/MG 218907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

28/07/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:18

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

13/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de ciência

07/01/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 14:51

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão Criminal

28/07/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

Documentos

Certidão Criminal

•28/07/2025, 17:30

Despacho

•24/07/2025, 18:01

25/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:18

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

13/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de ciência

07/01/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 14:51

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu.

27/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERASMO CARLOS DA COSTA - CPF: 541.961.166-04 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

09/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:53

Outras Decisões

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: ERASMO CARLOS DA COSTA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAROLAINE GOMES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 13:07

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 12:58

Distribuído por dependência

14/02/2023, 12:58

Intimação

•13/03/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2025, 14:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2025, 14:17

Despacho

•17/12/2024, 16:36

Despacho

•23/08/2024, 13:48

Despacho

•12/03/2024, 16:21

Decisão

•09/10/2023, 15:41