Execução de Título Extrajudicial 0052695-64.1996.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.528,59

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 20:35

Decorrido prazo de AMERICAN BEER LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

07/08/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 20:35

Decorrido prazo de AMERICAN BEER LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

07/08/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:00

Outras Decisões

08/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de AMERICAN BEER LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

17/01/2025, 20:33

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de AMERICAN BEER LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de AMERICAN BEER LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 19:02

Outras Decisões

10/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 16:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 08:52

Distribuído por dependência

15/09/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: AMERICAN BEER LTDA; EXECUTADO: DIVINO ANTONIO DA SILVA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre os embargos de declaração (fls. 213 e ss). Adv - ROSALIA MESSIAS PALAZZO, CALIL MOUKACHAR NETTO, SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS, MARCOS ALVES DE MELO, LORRAINY ANDRESSA SANTOS VIEIRA LEMES, DANIELA BEZERRA GONCALVES, SARA MARINA DE OLIVEIRA, ALENCAR BATISTA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: AMERICAN BEER LTDA; EXECUTADO: DIVINO ANTONIO DA SILVA Publicada decisão- "...Dessa forma, realizei o desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD nesta data, conforme comprovante anexo. Quanto à indisponibilidade de bens lançada sobre o executado, Sr. Divino Antônio da Silva, que atingiu os imóveis de matrículas 12.527 e 17.292, ambos do 2º Ofício de Registro de Imóveis, ressalto que se trata de lançamento via sistema conveniado CNIB. A impenhorabilidade relativa ao imóvel de Matrícula 17.292 do 2º Ofício de Registro de Imóveis deve ser reconhecida. Apesar da resistência da parte exequente veiculada na petição de fl. 200, este não trouxe aos autos elementos que permitam afastar a proteção da Lei n.º 8.009/90. Ademais, há nos autos indícios de que o r. imóvel é a residência do casal, inclusive sendo o autor residente e domiciliado no local. Desse modo, determino o cancelamento da indisponibilidade com relação ao imóvel de Matrícula n.º 17.292 do Livro 02, Ficha 01, do 2º Ofício de Registro de Imóveis (AV-4-17.292-22/08/2022), mediante a exp. ** AVERBADO ** edição de mandado.Quanto ao imóvel de Matrícula n.º 12.527 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, este não é protegido pela impenhorabilidade disciplinada pela Lei 8.009/90, especialmente considerando que o bem de família já restou reconhecido no parágrafo anterior da presente decisão e, além disso, trata-se de imóvel de propriedade da esposa do executado, adquirido na constância do casamento, em que há condomínio, conforme se depreende do R-6-12.527-28/11/2016.À vista do exposto, acolho parcialmente a impenhorabilidade sustentada pelo executado, apenas com relação aos valores constritos via SISBAJUD e à indisponibilidade lançada sobre o imóvel de Matrícula n.º 17.292 do Livro 02, Ficha 01, do 2º Ofício de Registro de Imóveis...". ** AVERBADO ** Adv - ROSALIA MESSIAS PALAZZO, CALIL MOUKACHAR NETTO, SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS, MARCOS ALVES DE MELO, LORRAINY ANDRESSA SANTOS VIEIRA LEMES, DANIELA BEZERRA GONCALVES, SARA MARINA DE OLIVEIRA, ALENCAR BATISTA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: AMERICAN BEER LTDA; EXECUTADO: DIVINO ANTONIO DA SILVA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o expediente de fls. 189/198 - (alegação de impenhorabilidade). ** AVERBADO ** Adv - ROSALIA MESSIAS PALAZZO, CALIL MOUKACHAR NETTO, SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS, MARCOS ALVES DE MELO, DANIELA BEZERRA GONCALVES, SARA MARINA DE OLIVEIRA, ALENCAR BATISTA DA

16/02/2023, 00:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•07/08/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•07/08/2025, 02:48

Decisão

•10/06/2025, 15:49

Juntada

•10/06/2025, 15:49

Intimação

•09/05/2025, 17:02

Intimação

•09/05/2025, 17:01

Decisão

•08/05/2025, 17:20

Juntada

•28/04/2025, 15:05

Intimação

•26/02/2025, 15:41

Decisão

•17/01/2025, 20:33

Intimação

•15/07/2024, 19:02

Decisão

•10/07/2024, 13:21