Recurso Especial 1238643-87.2018.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 1238643-87.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992344/2023

02/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição 992344/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:59

Expedição de Ofício nº 105007/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/09/2023, 12:05

Conhecido o recurso de RONALDO AMARO DA SILVA e provido a fim reduzir o patamar de majoração empregado na pena-base e, de ofício, procedo à exclusão da circunstância judicial da conduta social, definindo a pena em 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 11 dias-multa.

29/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973963/2023

26/09/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2023, 18:50

Protocolizada Petição 973963/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 18:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL