Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/10/2023, 13:41
Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023, 13:41
Nenhum advogado cadastrado
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992344/2023
02/10/2023, 18:16
Protocolizada Petição 992344/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023
02/10/2023, 18:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
02/10/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023, 18:59
Expedição de Ofício nº 105007/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
29/09/2023, 12:05
Conhecido o recurso de RONALDO AMARO DA SILVA e provido a fim reduzir o patamar de majoração empregado na pena-base e, de ofício, procedo à exclusão da circunstância judicial da conduta social, definindo a pena em 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 11 dias-multa.
29/09/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
29/09/2023, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
26/09/2023, 19:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973963/2023
26/09/2023, 18:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/09/2023, 18:50
Protocolizada Petição 973963/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2023
26/09/2023, 18:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
20/07/2023, 12:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL