Recurso Especial 1196093-19.2008.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

ALLISSON BRANDAO ROSA

OAB/MG 123395·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

LUCAS DE SOUSA GUIMARAES FERREIRA

Terceiro

SEBASTIAO PIRES DE CAMARGOS

Terceiro

WARLEY DE SOUSA GUIMARAES FERREIRA

Terceiro

BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS DE SOUSA GUIMARAES FERREIRA

Reu

SEBASTIAO PIRES DE CAMARGOS

CPF

Reu

WARLEY DE SOUSA GUIMARAES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Autor

ALLISSON BRANDAO ROSA

OAB/MG 123395·Representa: Autor

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 104876·Representa: Autor

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO

OAB/MG 160792·Representa: Réu

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA

OAB/MG 135833·Representa: Réu

CLEVER ALVES DE ARAUJO

OAB/MG 73508·Representa: Réu

JOSE RICARDO SOUTO

OAB/MG 68153·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 09:28

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:24

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00