Agravo em Recurso Especial 5000623-08.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

GABRIELA OLIVEIRA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·CPF·Representa: Autor

GIANY DE SOUZA SOUTO

OAB/MG 175797·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA

OAB/MG 203109·CPF·Representa: Autor

ENIANY DE PAULA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·CPF·Representa: Autor

GIANY DE SOUZA SOUTO

OAB/MG 175797·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA

OAB/MG 203109·CPF·Representa: Autor

ENIANY DE PAULA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

PALOMA LOREN SILVA

CPF·Representa: Autor

JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA

OAB/BA 38534·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE LOPES

OAB/MG 119579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:00

Conheço do agravo de VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:20

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 17:00

Conheço do agravo de VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 16:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 21:43

-

•22/12/2025, 21:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

-

•22/12/2025, 21:42

-

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

Todos os documentos(49)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:20

-

•22/12/2025, 21:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:42

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/12/2025, 21:42

-

•22/12/2025, 21:42

-

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

Sentença

•22/12/2025, 21:41

Sentença

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

-

•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:41

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•22/12/2025, 21:40

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•22/12/2025, 21:40

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