Ação Penal - Procedimento Sumário 0394283-40.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDOMIRO ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 01:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/02/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 19:39

Juntada de Ofício

17/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão Criminal

17/07/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 01:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:36

Despacho

•21/08/2025, 17:43

12/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/02/2025, 19:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 19:39

Juntada de Ofício

17/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão Criminal

17/07/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:20

Outras Decisões

05/07/2024, 23:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: VALDOMIRO ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA APARECIDA DE FREITAS, SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 13:23

Distribuído por dependência

13/02/2023, 13:23

Ofício

•17/12/2024, 09:29

Certidão Criminal

•17/07/2024, 15:21

Decisão

•05/07/2024, 23:13