Ação Penal - Procedimento Sumário 0000250-90.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AIRTON SOARES DAMASCENO

CPF

Reu

MARIA EUNICE SOARES DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE PIMENTA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/07/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de HENRIQUE PIMENTA BRAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 02/03/2025

06/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Juntada de certidão criminal

24/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/07/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Demonstrativo de Cálculo

•17/07/2025, 12:19

Ciência

•24/09/2024, 18:15

20/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de HENRIQUE PIMENTA BRAGA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 02/03/2025

06/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Juntada de certidão criminal

24/02/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário AIRTON SOARES DAMASCENO - CPF: 002.415.327-36 (RÉU/RÉ)

21/02/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AIRTON SOARES DAMASCENO - CPF: 002.415.327-36 (RÉU/RÉ)

05/11/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA EUNICE SOARES DE ANDRADE (VÍTIMA)

30/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

29/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:45

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/06/2024 17:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

15/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

09/07/2024, 13:44

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

27/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA EUNICE SOARES DE ANDRADE (VÍTIMA)

04/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário AIRTON SOARES DAMASCENO - CPF: 002.415.327-36 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário AIRTON SOARES DAMASCENO - CPF: 002.415.327-36 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2024 17:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

09/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de AIRTON SOARES DAMASCENO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Juntada de Mandado

26/05/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:48

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2023, 12:42

Recebida a denúncia contra AIRTON SOARES DAMASCENO - CPF: 002.415.327-36 (INVESTIGADO(A))

16/03/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/03/2023, 14:08

Distribuído por dependência

04/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: A.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico

16/02/2023, 00:00

Intimação

•16/09/2024, 17:40

Sentença

•10/09/2024, 14:29

Sentença

•10/09/2024, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/07/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2024, 15:30

Ata de Audiência

•15/07/2024, 14:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2024, 14:43

Despacho

•27/06/2024, 17:07

Despacho

•30/10/2023, 10:38

Despacho

•30/10/2023, 10:38

Decisão

•16/03/2023, 10:42

Decisão

•16/03/2023, 10:42