Execução Fiscal 0355047-49.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 9.497,29

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

IMAGE PLACAS & PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:25

Outras Decisões

04/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 22:13

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:25

Outras Decisões

04/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:32

Intimação

•01/08/2025, 22:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: IMAGE PLACAS PROPAGANDAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0355047-49.2013.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** A

16/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 15:55

Sentença

•01/08/2025, 16:30

Despacho

•17/12/2024, 15:17