Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0308374-18.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.100,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 5ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Partes do Processo

YANDRA KAREN ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE JOSE MONTEIRO TOLEDO

OAB/MG 168922·CPF·Representa: Autor

PAULA REZENDE DURAES

OAB/MG 169530·CPF·Representa: Autor

FABIANA LOPES DO VALE DIAS

OAB/MG 179737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

YANDRA KAREN ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA SOUZA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

11/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

11/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 10:25

Sentença

•27/03/2026, 17:07

28/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de impugnação

12/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de YANDRA KAREN ALVES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2026, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

13/12/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:04

Nomeado perito

25/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:23

Processo Reativado

24/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de YANDRA KAREN ALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

13/11/2023, 15:13

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de YANDRA KAREN ALVES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 17:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: YANDRA KÁREN ALVES DA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0010 dia(s). Adv - PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, LUISA CAMPOS MARTINS, PAULA REZENDE DURAES, FABIANA LOPES DO VALE DIAS, FILIPE JOSE MONTEIRO TOLEDO.

16/02/2023, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 16:31

Despacho

•01/08/2025, 18:14

Despacho

•24/06/2025, 17:53

Despacho

•18/03/2025, 16:05

Intimação

•25/11/2024, 16:07

Intimação

•25/11/2024, 16:07

Intimação

•25/11/2024, 16:07

Decisão

•25/11/2024, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 19:12

Despacho

•12/07/2024, 15:56

Petição

•22/05/2024, 12:01

Despacho

•14/11/2023, 09:38

Acórdão

•06/10/2023, 14:15