Embargos de Declaração Cível 6122031-83.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Autor

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Autor

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Autor

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

OAB/MG 52180·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:43

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:28

Despacho

•14/02/2023, 11:40

Embargos de Declaração

•26/10/2022, 12:38