Apelação / Remessa Necessária 6122031-83.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

OAB/MG 52180·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

OAB/MG 52180·Representa: Autor

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

OAB/MG 126370·Representa: Réu

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG 156735·Representa: Réu

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG 100065·Representa: Réu

NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG 97894·Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·Representa: Réu

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 121290·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 06:57

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2022, 00:00

Juntada de documento

11/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 06:29

Despacho

•18/06/2018, 16:43

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 06:57

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2022, 00:00

Juntada de documento

11/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2018, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2018, 18:24

Decisão interlocutória:

19/06/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/06/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/04/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2018, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2018, 00:00

Autos recebidos

04/04/2018, 00:00

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•27/02/2018, 18:36

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