Ação Penal - Procedimento Sumário 0007104-83.2015.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO SOARES FONSECA

CPF

Reu

DAYANE BRITO PROCOPIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA

OAB/MG 208384·CPF·Representa: Réu

JAIRCE VILAR BENEVENUTO

OAB/MG 198994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/09/2024, 10:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:59

Juntada de Acórdão

20/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2023, 17:58

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/09/2024, 10:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 15:23

Decisão

•20/09/2023, 18:11

20/06/2024, 09:59

Juntada de Acórdão

20/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 08:30

Outras Decisões

20/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILO SOARES FONSECA - CPF: 106.037.156-13 (RÉU/RÉ)

14/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Ferros

18/05/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:36

Juntada de Ofício

10/05/2023, 15:30

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 11:20

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:55

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 17/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Ferros

20/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:04

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Ferros

18/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:56

Juntada de Mandado

08/03/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: D.S.F. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAIRCE VILAR BENEVENUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/03/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Ferros

15/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 14:15 Vara Única da Comarca de Ferros

14/02/2023, 11:18

Distribuído por dependência

13/02/2023, 13:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 13:35

Sentença

•25/08/2023, 14:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/05/2023, 17:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/05/2023, 17:37

Despacho

•12/04/2023, 23:56