Ação Penal - Procedimento Sumário 0001342-75.2023.8.13.0560 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LISDOVAL RAIMUNDO DE PINHO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADENAUER DAYRELL DE OLIVEIRA

OAB/MG 186607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

24/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de LISDOVAL RAIMUNDO DE PINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 14:29

Recebida a denúncia contra LISDOVAL RAIMUNDO DE PINHO - CPF: 000.379.616-75 (INVESTIGADO(A))

07/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/07/2023, 14:41

Todas as movimentações(17)

Outras Decisões

24/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 18:01

Despacho

•08/08/2023, 18:07

09/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de LISDOVAL RAIMUNDO DE PINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Juntada de Mandado

25/07/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 14:29

Recebida a denúncia contra LISDOVAL RAIMUNDO DE PINHO - CPF: 000.379.616-75 (INVESTIGADO(A))

07/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/07/2023, 14:41

Distribuído por dependência

06/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

16/02/2023, 00:00

Decisão

•07/07/2023, 16:23