Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001138-51.2022.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

IVAN ESTEVAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS PAIVA

OAB/MG 59710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão criminal

14/05/2026, 11:46

Juntada de certidão criminal

14/04/2026, 07:30

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

23/02/2026, 16:31

Juntada de certidão criminal

13/01/2026, 10:24

Juntada de certidão criminal

15/12/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:12

Juntada de certidão criminal

11/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:21

Deferido o pedido de IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

09/12/2025, 14:21

Outras Decisões

09/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de IVAN ESTEVAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão criminal

14/05/2026, 11:46

Juntada de certidão criminal

14/04/2026, 07:30

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

23/02/2026, 16:31

Juntada de certidão criminal

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:21

Despacho

•04/11/2025, 11:15

13/01/2026, 10:24

Juntada de certidão criminal

15/12/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:12

Juntada de certidão criminal

11/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:21

Deferido o pedido de IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

09/12/2025, 14:21

Outras Decisões

09/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de IVAN ESTEVAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

29/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:29

Juntada de certidão criminal

24/10/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 09:46

Juntada de certidão criminal

08/09/2025, 09:46

Juntada de certidão criminal

08/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025

12/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de IVAN ESTEVAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de IVAN ESTEVAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:18

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (RÉU/RÉ)

07/05/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:50

Juntada de certidão criminal

09/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/08/2024, 12:37

Juntada de certidão criminal

16/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:42

Outras Decisões

05/07/2024, 13:42

Recebida a denúncia contra IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (AUTOR(A) DO FATO)

05/07/2024, 13:42

Juntada de Mandado

28/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:37

Outras Decisões

27/06/2024, 17:37

Recebida a denúncia contra IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (AUTOR(A) DO FATO)

27/06/2024, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2024 15:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

27/06/2024, 17:37

Juntada de certidão criminal

26/06/2024, 16:03

Juntada de Mandado

26/06/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (AUTOR(A) DO FATO)

26/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:49

Juntada de Mandado

18/06/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 07:45

Juntada de certidão criminal

13/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2024, 13:15

Juntada de Mandado

04/06/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:21

Juntada de certidão criminal

04/06/2024, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (AUTOR(A) DO FATO)

03/06/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2024 15:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

23/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 10:44

Juntada de certidão criminal

23/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/01/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:02

Juntada de Mandado

30/11/2023, 12:37

Juntada de Mandado

09/11/2023, 12:41

Juntada de Mandado

06/11/2023, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 30/11/2023 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

25/10/2023, 08:44

Outras Decisões

20/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário IVAN ESTEVAO - CPF: 963.465.826-15 (AUTOR(A) DO FATO)

02/10/2023, 08:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/11/2023 13:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

13/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de denúncia

26/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: I.E. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

16/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/02/2023, 14:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 14:40

Intimação

•12/08/2025, 12:18

Sentença

•04/04/2025, 10:21

Despacho

•09/01/2025, 16:41

Despacho

•05/07/2024, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•27/06/2024, 17:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 17:37

Despacho

•06/05/2024, 17:54

Notificação

•09/01/2024, 14:02

Decisão

•20/10/2023, 13:46

Despacho

•18/08/2023, 15:29