Embargos de Declaração Cível 3055994-62.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Autor

THAIS MARTINS DE MORAES

OAB/MG 45332·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SONIA TERESA VILELA

Terceiro

SONIA TERESA VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Autor

THAIS MARTINS DE MORAES

OAB/MG 45332·Representa: Réu

THALES MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 158535·Representa: Réu

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 14:36

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 11:01

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 14:36

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00