Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006781-28.2012.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

BATISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRONIO BRANDAO

OAB/MG 87929·CPF·Representa: Autor

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA

OAB/MG 84240·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SILVA PAULINELLI

OAB/MG 57050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

31/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:44

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:28

Outras Decisões

04/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:49

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Bambuí

31/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:44

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 13:36

Despacho

•04/03/2024, 17:42

28/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:28

Outras Decisões

04/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:20

Juntada de Decisão

23/11/2023, 16:18

Distribuído por dependência

20/09/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: BATISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS PASSOS e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Acolhido parcialmente a impugnação,reconhecido o excesso de execução apontado pelo INSS,referente aos honorários de sucumbência,fixando como devido o valor indicado às f.199(R$2.578,13).Em relação ao crédito principal,mantendo os cálculos de f.1

16/02/2023, 00:00