Embargos de Declaração Criminal 0982359-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

WARLLEN DA SILVA SANTOS

Terceiro

WARLLEN DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

WARLLEN DA SILVA SANTOS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•03/08/2022, 17:30

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/08/2022

03/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2022, 12:14

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2022, 00:00