Execução Fiscal 0206229-39.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.466,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTIL DE PETRÓPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 14:39

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 16:10

Certidão

•18/04/2023, 12:55

27/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 14:39

Distribuído por dependência

30/03/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCANTIL DE PETRÓPOLIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Ju

16/02/2023, 00:00

Sentença

•17/04/2023, 11:08