Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0007304-13.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSELI DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIANCA AMARAL COSTA

CPF

TERCEIRO

JOSE TARCIZIO FERNANDES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320780/2023

10/04/2023, 20:41

Protocolizada Petição 320780/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 20:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:09

Conhecido o recurso de ROSELI DE FATIMA SANTOS (PRESO) e não-provido

28/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180077/2023

13/03/2023, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023, 15:20

Protocolizada Petição 180077/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 173218/2023

10/03/2023, 15:01

Protocolizada Petição 173218/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2023

10/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 150305/2023

04/03/2023, 08:06

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320780/2023

10/04/2023, 20:41

Protocolizada Petição 320780/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 20:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•01/03/2023, 09:50

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:09

Conhecido o recurso de ROSELI DE FATIMA SANTOS (PRESO) e não-provido

28/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180077/2023

13/03/2023, 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023, 15:20

Protocolizada Petição 180077/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 173218/2023

10/03/2023, 15:01

Protocolizada Petição 173218/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2023

10/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 150305/2023

04/03/2023, 08:06

Protocolizada Petição 150305/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/03/2023

04/03/2023, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:06

Expedição de Ofício nº 015555/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

01/03/2023, 10:24

Expedição de Ofício nº 015556/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Patrocínio - MG solicitando informações

01/03/2023, 10:24

Não concedida a medida liminar de ROSELI DE FATIMA SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

28/02/2023, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 17:52

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•27/02/2023, 17:52

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•27/02/2023, 17:52