Ação Penal - Procedimento Sumário 0000816-03.2022.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Guaranésia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES

OAB/MG 107846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:33

Extinta a Punibilidade de JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (RÉU/RÉ) e STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (RÉU/RÉ)

09/10/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 16:24

Recebida a denúncia contra JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (INVESTIGADO(A)) e STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (INVESTIGADO(A))

24/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 17:05

Distribuído por dependência

27/07/2023, 15:25

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:33

Extinta a Punibilidade de JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (RÉU/RÉ) e STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2023, 17:17

Documentos

Intimação

•20/11/2023, 14:33

Decisão

•17/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (RÉU/RÉ)

09/10/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 16:24

Recebida a denúncia contra JOAQUIM LAZARO SILVEIRA RIBEIRO - CPF: 755.375.598-20 (INVESTIGADO(A)) e STELLA MARIA VILAS BOAS RIBEIRO LTDA - CNPJ: 15.662.677/0001-62 (INVESTIGADO(A))

24/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 17:05

Distribuído por dependência

27/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: A.E. Ofício expedido. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados

16/02/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 09:43