Embargos de Declaração Cível 5149458-96.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

OAB/MG 149947·Representa: Autor

CHRISTOFER DOS REIS SILVA

OAB/MG 131550·Representa: Autor

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 140180·Representa: Autor

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO

OAB/MG 210358·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Autor

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

OAB/MG 149947·Representa: Autor

CHRISTOFER DOS REIS SILVA

OAB/MG 131550·Representa: Autor

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 140180·Representa: Autor

JOAO VICTOR MAGALHAES VITALINO

OAB/MG 210358·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 16:17

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 16:16