Apelação / Remessa Necessária 5138758-61.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

MALWEE MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MALWEE WEB STORE

Terceiro

MALWEE MALHAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MALWEE MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MALWEE WEB STORE

Terceiro

MALWEE MALHAS LTDA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MALWEE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MALWEE MALHAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/07/2023

13/06/2023, 13:57

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/06/2023

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 07:51

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 13:49

Despacho

•13/02/2023, 14:09

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/07/2023

13/06/2023, 13:57

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/06/2023

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 07:51

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 11:25

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 22/08/2022

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2022, 00:00

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