Agravo em Recurso Especial 0021961-79.2017.8.13.0287 - TJMG

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980841/2024

05/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 980841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 749606/2024 - RE no AgRg no

05/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0749606 - RE no AgRg no AREsp 2584340 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024, 10:00

Negado seguimento ao recurso de CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR - Petição Nº 2024/00749606 - RE no AgRg AREsp 2584340

04/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 810727/2024

16/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 810727/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/09/2024

16/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784988/2024

09/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 784988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 16:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/09/2024 Petição Nº 749606/2024 -

03/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

02/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 749606/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)

02/09/2024, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/09/2024, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 749606/2024

30/08/2024, 11:31

Protocolizada Petição 749606/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/08/2024

30/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712378/2024

21/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 712378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024 Petição Nº 236300/2024 - AgRg

19/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0236300 - AgRg no AREsp 2584340 - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/08/2024, 10:27

Não conhecido o recurso de CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 236300/2024 - AgRg no AREsp 2584340

06/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/04/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2024, 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318243/2024

23/04/2024, 19:49

Protocolizada Petição 318243/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 236300/2024 - AgRg

19/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024, 10:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/04/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0236300 - AgRg no AREsp 2584340 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 236300/2024

03/04/2024, 12:51

Protocolizada Petição 236300/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2024

03/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229843/2024

22/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 229843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Não conhecido o recurso de CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR

20/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 15:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024, 11:11

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980841/2024

Protocolizada Petição 980841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 749606/2024 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0749606 - RE no AgRg no AREsp 2584340 - Publicação prevista para 05/11/2024

Negado seguimento ao recurso de CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR - Petição Nº 2024/00749606 - RE no AgRg AREsp 2584340

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 810727/2024

Protocolizada Petição 810727/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784988/2024

Protocolizada Petição 784988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/09/2024 Petição Nº 749606/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

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