Embargos de Declaração Cível 5007139-83.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

PETERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

LIVIA DE LUCCA SIQUEIRA GARCIA

CPF

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

EVIAN RESIDENCE

Terceiro

PETERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 94994·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG 202002·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PETERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

LIVIA DE LUCCA SIQUEIRA GARCIA

CPF

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

EVIAN RESIDENCE

Terceiro

PETERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Terceiro

LIVIA DE LUCCA SIQUEIRA GARCIA

Terceiro

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:23

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:48

Decisão interlocutória:

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 16:38

Decisão

•30/11/2022, 17:30