Agravo em Recurso Especial 5007021-71.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO ATAIDE VIEIRA

CPF

Autor

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELDER CAVALCANTE LAGOEIRO

CPF

Reu

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO ATAIDE VIEIRA

CPF

Autor

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELDER CAVALCANTE LAGOEIRO

CPF

Reu

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDA

CNPJ

Reu

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 881184/2025 - DESIS

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:06

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00881184 - DESIS no AREsp 2619651

25/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0881184 - DESIS no AREsp 2619651 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 888125/2025

19/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 888125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883009/2025

18/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 883009/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 881184/2025

18/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição 881184/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/09/2025

18/09/2025, 09:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/09/2025 Petição Nº 791888/2025 -

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025 Petição Nº 881184/2025 - DESIS

29/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:06

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00881184 - DESIS no AREsp 2619651

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 18:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/08/2025, 16:21

25/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0881184 - DESIS no AREsp 2619651 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 888125/2025

19/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 888125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883009/2025

18/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 883009/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 881184/2025

18/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição 881184/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/09/2025

18/09/2025, 09:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/09/2025 Petição Nº 791888/2025 -

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 791888/2025. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 791888/2025

28/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 791888/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 714134/2025

08/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 714134/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 17:40

Conhecido o recurso de ANTONIO ATAIDE VIEIRA e não-provido

05/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165864/2025

27/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 165864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/05/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/05/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 24418, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir o(a) advogado(a) SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB/MG 123857), conforme substabelecimento de fl. e-STJ 1646.

29/04/2024, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2024, 18:32

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 17:40

-

•01/04/2024, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

Todos os documentos(71)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 18:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/08/2025, 16:21

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 17:40

-

•01/04/2024, 18:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:30

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29

-

•01/04/2024, 18:29