Agravo em Recurso Especial 5006308-49.2018.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MRS LOGÍSTICA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:19

Não conhecido o recurso de MRS LOGISTICA S/A

18/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/07/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2024, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2024, 18:20

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:21

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•05/07/2024, 14:20

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•05/07/2024, 14:20

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•05/07/2024, 14:20

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