Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0161908-63.2009.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Altos

Partes do Processo

LUAN HENRIQUE APARECIDO LEITE

CPF

Autor

TEREZA MARIA DE JESUS PENIDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MACEDO LEANDRO

OAB/MG 100289·CPF·Representa: Autor

EDGAR MARQUES XAVIER

OAB/MG 99753·CPF·Representa: Autor

FABIANO CORREIA MARTINS

OAB/MG 74721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:03

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(88)

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:03

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 15:05

Despacho

•08/08/2025, 10:02

05/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:08

Juntada de RPV

08/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:17

Expedição de Carta rogatória.

21/05/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:14

Outras Decisões

20/03/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 20:08

Embargos de declaração acolhidos

26/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de réplica

05/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:34

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 00:08

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: TEREZA MARIA DE JESUS PENIDO e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO MACEDO LEANDRO, RONALDO LOURENCO FARIA, CLECIO NUNES PINTO, JAIR COSTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publ

16/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 17:40

Distribuído por dependência

14/02/2023, 17:40

Despacho

•29/07/2025, 15:53

Despacho

•21/05/2025, 10:16

Decisão

•20/03/2025, 11:10

Sentença

•26/09/2024, 20:08

Sentença

•26/09/2024, 20:08

Sentença

•02/09/2024, 21:09

Sentença

•02/09/2024, 21:09

Despacho

•10/07/2023, 00:08

Despacho

•02/06/2023, 18:23