Execução Fiscal 0027438-29.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 675.385,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57031·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 69800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:34

Despacho

•28/11/2025, 17:37

20/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 08:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 12:31

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de fazenda nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de fazenda nacional em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:57

Expedição de Termo.

18/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:50

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069800MG, Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à me

16/02/2023, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 14:57

Despacho

•13/05/2024, 10:01