Embargos de Declaração Cível 0006664-44.2015.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

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Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JULIO COIMBRA

OAB/MG 132985·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/04/2025

05/04/2025, 17:35

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2025

05/04/2025, 17:34

Comunicado o acórdão em:

05/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 01/04/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2025, 10:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2024, 14:52

Autos devolvidos

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 16:51

Despacho

•30/09/2024, 19:56

Comunicação enviada ao DJEN 05/04/2025

05/04/2025, 17:35

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/04/2025

05/04/2025, 17:34

Comunicado o acórdão em:

05/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 01/04/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2025, 10:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2024, 14:52

Autos devolvidos

01/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/10/2024

01/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Expedição de

30/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2024, 00:00