Embargos de Declaração Cível 5120307-51.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
CPF
438.***.***-72
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
OAB/MG 106377
·
Representa: Autor
EDUARDO GOULART PIMENTA
OAB/MG 70453
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
28/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/05/2023, 09:58
Comunicado o acórdão em:
02/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/04/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
13/04/2023, 00:59
Autos devolvidos
27/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 16:35
Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00
Expedição de
14/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/01/2023, 00:00
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Todas as movimentações
(17)
Transitado em Julgado
28/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/05/2023, 09:58
Comunicado o acórdão em:
02/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/04/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
13/04/2023, 00:59
Autos devolvidos
27/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 16:35
Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00
Expedição de
14/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/01/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/01/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
27/01/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
01/05/2023, 16:01
Despacho
•
14/02/2023, 16:00