Procedimento Comum Cível 5119974-65.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:28

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Ciência

•15/04/2024, 18:14

Intimação

•09/04/2024, 15:28

12/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:28

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:48

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - MARIA SIMPLÍCIO DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, EUGENIO DELBIS DE LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - MARIA SIMPLÍCIO DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proc

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - MARIA SIMPLÍCIO DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 14/02/2023 Adv - DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, EUGENIO DELBIS D

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:35

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CIÊNCIAS MÉDICAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

19/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão de Triagem.

13/06/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 12:10

Sentença

•09/04/2024, 15:09

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:48

Despacho

•27/12/2022, 16:05

Intimação

•27/07/2022, 10:05

Intimação

•27/07/2022, 10:05

Intimação

•27/07/2022, 10:05

Sentença

•25/07/2022, 12:05

Despacho

•20/06/2022, 11:56

Decisão

•13/06/2022, 12:10

Decisão

•13/06/2022, 12:10