Agravo em Recurso Especial 5120599-36.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTO

15/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/01/2024, 13:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 18:09

Documentos

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Todos os documentos(16)

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