Apelação / Remessa Necessária 5005679-66.2022.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA CIS E

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE SALVETI

Representa: Autor

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

TATIANE GOMES GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA CIS E

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

Terceiro

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI EPP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE TEOFILO OTONI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA CIS EVMJ

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE TEOFILO OTONI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 10:22

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 09:28

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 10:22

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 09:54

Despacho

•29/03/2023, 17:39

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 09:28

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 09:23

Publicação

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/02/2023, 00:00

Decisão

•15/02/2023, 16:16

Outros Documentos

•02/12/2022, 09:47

Outros Documentos

•27/09/2022, 11:51

Outros Documentos

•26/09/2022, 10:18

Outros Documentos

•10/06/2022, 06:43

Outros Documentos

•10/06/2022, 06:43

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:48