Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005632-18.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 290.240,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOUGLAS GOMES PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL

OAB/MG 178613·CPF·Representa: Autor

ABGAIL VIEIRA MARTINS

OAB/MG 183766·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG 124047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:32

Expedição de Precatório.

24/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Certidão

•06/03/2026, 10:40

Intimação

•02/09/2025, 18:48

10/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:32

Expedição de Precatório.

24/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 16:35

Expedição de RPV.

03/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 10:19

Juntada de Precatório

14/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 13:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:20

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 02:01

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - DOUGLAS GOMES PEREIRA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS GOMES PEREIRA; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter in

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2022, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 20:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de DOUGLAS GOMES PEREIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2020, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:22

Decisão

•02/09/2025, 18:31

Despacho

•30/04/2025, 10:20

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Intimação

•07/03/2022, 16:38

Sentença

•25/02/2022, 18:18

Todos os documentos(16)

Certidão

•06/03/2026, 10:40

Intimação

•02/09/2025, 18:48

Decisão

•02/09/2025, 18:31

Despacho

•30/04/2025, 10:20

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:01

Intimação

•07/03/2022, 16:38

Sentença

•25/02/2022, 18:18

Despacho

•01/07/2020, 09:18