Embargos de Declaração Cível 5005632-18.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

DOUGLAS GOMES PEREIRA

Terceiro

DOUGLAS GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

BRUNO MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG 124047·Representa: Réu

ABGAIL VIEIRA MARTINS

OAB/MG 183766·Representa: Réu

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

BRUNO MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG 124047·Representa: Réu

ABGAIL VIEIRA MARTINS

OAB/MG 183766·Representa: Réu

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Representa: Réu

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL

OAB/MG 178613·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 11/02/2025

30/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/12/2024, 14:20

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 14:19

Designado para julgamento virtual

26/11/2024, 09:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/11/2024, 09:24

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

04/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/02/2025

17/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 16:29

Decisão

•04/09/2024, 20:34

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 11/02/2025

30/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/12/2024, 14:20

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 14:19

Designado para julgamento virtual

26/11/2024, 09:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/11/2024, 09:24

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

04/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2024

05/09/2024, 00:00

Despacho proferido

05/09/2024, 00:00

Expedição de

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 20:03

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Despacho proferido

08/08/2024, 00:00

Expedição de

08/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2024

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2024, 00:00

Decisão

•07/08/2024, 16:11