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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MAURO SEVERINO LARA

CPF

Autor

PATRICIA MARIA DA SILVA LARA

CPF

Autor

MAURO SEVERINO LARA

Terceiro

PATRICIA MARIA DA SILVA LARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BARBOSA DIAS

OAB/MG 205115·Representa: Autor

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG 116339·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·CPF·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 13:37

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 15:10

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2023, 17:35

Despacho

•14/02/2023, 15:00